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Prefeitura de Itaí emite Decreto que permite
Retomada gradual do comércio local
A prefeitura municipal de Itaí, publicou em seu Diário Oficial
Nesta quinta-feira, 09 de Julho, o DECRETO Nº 2.956, DE 08 DE JULHO DE 2020
“Dispõe sobre a retomada gradual e consciente das atividades comerciais e de prestação de serviço no
Município de Itaí, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994/2020, prorroga até 14/07/2020 as medidas dos
Decretos Municipais nº 2.898/2020, nº 2.900/2020, nº 2.902/2020, nº 2.904/2020, nº 2.922/2020 e
nº 2.925/2020 com as respectivas alterações posteriores.
De acordo com o Decreto, desde que atenda as medidas, cuidados e horários estabelecidos, algumas atividades consideradas não essências poderão voltar a desenvolver suas atividades, entre elas estão:
O que pode funcionar:
1 - Atividades ligadas aos setores do ramo imobiliário;
2 - Atividades ligadas a setores do ramo de confecções, roupas, calçados, brinquedos e a comércio varejista de móveis, produtos automotivos, pescaria, informática, papelaria, floricultura, higiênicos, perfumarias, cosméticos e similares, fotocópias, imagens e fotografias, e, à atacadistas;
3 - Atividades ligadas a prestação de serviços
3 - Atividades ligadas a salões de beleza, cabeleireiros, barbeiros e estética.
- As atividades religiosas de qualquer natureza somente poderão ser realizadas as quartas, sábados e domingos, das 09 às 13 horas ou das 18 às 21 horas, desde que obedecidas todas as determinações do Ministério da Saúde
- As feiras livres poderão ser realizadas desde que não haja consumo local de qualquer gênero alimentício, adotando-se, obrigatoriamente, as regras de higienização com álcool 70%, distanciamento interpessoal, utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’S, tais como máscaras e luvas descartáveis, e ainda com o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros de uma barraca em relação a outra.
Ambulantes locais que comercializem hortifrutigranjeiros, desde que devidamente cadastrados no Setor Municipal de Lançadoria, poderão exercer as respectivas atividades em locais que serão estabelecidos pelo Município no momento do ato de autorização.
O que permanece proibido e suspenso:
Enquanto isso, permanecem e ficam suspensas e proibidas, no âmbito do setor privado, as seguintes atividades:
aulas na educação básica, técnica e superior
todo e qualquer evento e atividade realizado em local fechado ou aberto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade, inclusive de natureza educacional, suspendendo-se, ainda, a expedição de novos alvarás;
recreação esportiva
buffets
academias.
Fica proibida a atividade comercial de vendedores ambulantes, vindo de outros municípios, e ainda artistas de ruas,
Permanecem mantidas e suspensas as vedações e fechamento para prática de esporte e lazer nos espaços públicos,
Fica vedado o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços fora dos horários estipulados no referido decreto, bem como aos domingos e feriados, com algumas exceções também explicitas no decreto, sob pena das cominações legais e administrativas pertinentes ao caso (advertência, multa, suspensão imediata de seu alvará de funcionamento).
O que continua como está:
As atividades e serviços essenciais (Saúde, Alimentação, Abastecimento, Segurança e Serviços), permanecerão funcionando na forma e condições anteriormente estabelecidas nos Decretos Municipais nº 2.898 e 2.922/2020 – e alterações posteriores – no âmbito do Município de Itaí.
Todos os detalhes das medidas e exigências a serem cumpridas pelos comerciantes, bem como todas as providencias a serem tomadas, estão de forma explicitas no referido Decreto.
 
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