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Juiz da Comarca de Itaí, indefere liminar da ACI e mantém comércio parcialmente fechado

A ACI – Associação Comercial de Itaí, ingressou na Justiça com uma Liminar em Caráter de Urgência, contra o Decreto Municipal de restringe a abertura do comércio local, seguindo o Decreto Estadual que, através do Plano SP, todo o estado está na Fase Vermelha, com fortes restrições ao que o governo considera como “não essencial”.

Entretanto, na manhã desta terça-feira, Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotora de Justiça em Itaí, recomendou ao Judiciário que indefira o pedido da ACI, de isonomia quanto ao trato a todos os ramos comerciais.

“A atividade empresarial como um todo, a par de ser ampla, possui no seu bojo o atendimento das necessidades da população em geral, à geração de empregos e renda, e a arrecadação de tributos para o ente público. Nesse passo, todo o ramo empresarial deve ser tratado da mesma forma, desde que observadas as regras e ditames que compõe o ambiente fático atual”. Diz a ACI em seu pedido à Justiça, justificando ainda que iriam trabalhar “observados 30% do quadro de colaboradores ativos no período, distanciamento de 3 metros entre todos, uso de álcool em gel e permissão de entrada de apenas 1 consumidor por vez, observado o horário de funcionamento que será de segunda a sexta-feira das 09 h às 18 h e aos sábados das 09 h as 17 h”.

 
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