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Justiça suspende decreto que autorizava funcionamento do comércio 

O desembargador do Tribunal de Justiça, Jacob Valente, suspendeu, nesta segunda-feira (31), o decreto da Câmara de Vereadores que autorizava o funcionamento do comércio, em Itapeva (SP).

Depois da suspensão, e durante sessão da Câmara, realizada na noite desta segunda, os vereadores votaram pela revogação do decreto.

A Lei 4.486, aprovada pela Câmara e suspensa pela Justiça, autorizava o funcionamento do comércio de segunda a sábado, desde o dia 14 de abril. O comércio podia funcionar das 9h às 19h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h aos sábados.

Após a decisão do desembargador e revogação do decreto pelo Legislativo, o prefeito Mário Tassinari (DEM) decretou o fechamento do comércio, ficando permitida somente a entrega de produtos por meio de delivery.

Neste novo documento, cultos e eventos religiosos também são uma das atividades suspensas presencialmente no município.

Também estão valendo medidas mais rígidas de restrições e combate à Covid-19 na cidade. Entre elas, o transporte público e os serviços municipais estão suspensos. O decreto vale até 7 de junho.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus a cidade registrou 8.352 casos positivos da doença, sendo 267 mortes.

Medidas mais rígidas

Em um outro decreto, publicado na noite de sábado (29), a Prefeitura de Itapeva divulgou medidas mais rígidas de restrição em combate à Covid-19.

A decisão passou a valer às 7h deste domingo e será reavaliada no próximo dia 7. O decreto nº 1.715 também determina o toque de restrição entre 20h e 6h.

De acordo com as novas medidas, ficam suspensos serviços públicos municipais, incluindo o transporte coletivo de passageiros, com exceção da coleta de lixo, assistência social e saúde, segurança e serviço funerário. Também estão suspensas as aulas em escolas públicas e privadas.


 
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